EMENDA ADITIVA Nº 002/2023 DE 20/11/2023.

EMENDA ADITIVA N° 001/2023 DE 20/11/2023.

SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI REFERENTE A INSTITUIR O "PROGRAMA VER E LER", VISANDO DISTRIBUIR ÓCULOS DE GRAU PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI, REFERENTE A PROGRESSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES QUE CONCLUÍRAM O CURSO TÉCNICO E, ATUAM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MULUNGU, A SENHORA FRANCISCA VALDELANIA DE SOUZA PIRES.

DENOMINA NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. DENOMINANDO A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE RIO NILO PARA PRAÇA JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

EM CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ AIRTON DE SOUZA (SEU ZÉ CARLOS).

CONVOCA OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA UMA SESSÃO SOLENE NO DIA: 25 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 09:00, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA A OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADÃS HONORÁRIAS DE MULUNGU.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, PARA SE REALIZAR PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, A LIMPEZA (CAPINAGEM) E, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PADRE CLEILSON CAMPOS DE MOURA, CONHECIDA POR RUA NOVA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇOES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, PARA SE CONCLUIR A COBERTURA ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS /ORÇAMENTÁRIAS, PARA INSTALAÇÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA DEFRONTE A CRECHE BEM COMO, EM TODO O SEU ENTORNO, LOCALIZADA NO CONJUNTO PDRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE/TRADUTOR DE LIBRAS PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO QUE POSSUAM ALUNOS SURDOS/MUDOS MATRICULADOS. CRIANDO-SE UMA GRATIFICAÇÃO POR QUANTIDADE DE ALUNOIS NA SALA DE AULA. (REITERAÇÃO DE PEDIDO DO REQUERIMENTO N°057/2021 DE 07/10/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DA AGRICULTURA).

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA DISPONIBILIZAR A VAN/TOPIC DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, PELO MENOS DUAS VEZES POR MÊS QUINZENALMENTE E, AOS SÁBADOS E/OU DOMINGOS, PARA DESLOCAMENTO EM VIAGENS PARA VISITAÇÃO DOS FAMILIARES MULUGUENSES QUE QUE TÊM DETENTOS NAS UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA: CRIA GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES QUE ATUAREM NA DOCÊNCIA DE TURMAS COM INCLUSÃO DE PORTADORES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, A FAZEREM JUS A UMA GRATIFICAÇÃO DE 1,5% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DA REFERÊNCIA INICIAL POR CADA ALUNO INCLUÍDO E/OU MATRICULADO.

À FAMÍLIA DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ BARBOSA MARREIRO,POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 22/10/2023

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, QUE SEJA REALIZADA A VIABILIDADE LEGAL PARA SE FAZER UMA LIMPEZA, E UMA CAPINAGEM EM TODA A EXTENSÃO E ARREDORES DO CAMPO DE FUTEBOL "O ALBERTÃO", LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SUBIDA QUE DÁ ACESSO A "VILA ZÉ PAULO" NA LOCALIDADE DE COUROS, NESTE MUNICÍPIO DE MUUNGU-CEARÁ,MAIS PRECISAMENTE DA CE-065 À RESIDÊNCIA DA SENHORA LUÍZA DO ZÉ PAULO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- LOA/2024.

EM HOMENAGEM PELA PASSAGEM DE ANIVERSÁRIO REFERENTE AOS 24 ANOS DE ATIVIDADES DA RÁDIO PAZ/FM NA CIDADE DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS, A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO DE FERRO AO LADO DO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE PLCAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (SINALIZAÇÃO VERTICAL/HORIZONTAL), NO ACESSO DO SEGUINTE ITINERÁRIO: DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO DA NITA, NO CRUZAMENTO DAS RUAS QUE DÃO ACESSO A AVENIDA FRANCISCO GÓIS UCHÔA E SÍTIO FLAMENGO,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACIONAR A SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARA REALIZAR AÇÕES FOCADAS PARA APRIMORAR E FACILITAR O ACESSO DO AGRICULTOR FAMILIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS, À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SE HOUVER,AO CRÉDITO RURAL.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO VIBRADO, NO LOCAL DE ACESSO PRÓXIMO AO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA/2024.

DIRIGIDA À FAMÍLIA DO SAUDOSO SENHOR MANOEL FERREIRA DE LIMA (SR. SALVIANO) QUE FALECEU NO DIA : 15 DE OUTUBRO DE 2023.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA SE INSTALAR TELAS DE PROTEÇÃO E REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA LOCALIDADE COUROS,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL PARA PRESERVAÇÃO, ACERVO FIXO MATERIAL DOS TRÊS PODERES: LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASILO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DAS ENFERMEIRAS, DAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM, DAS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS,DA SAÚDE ,TÉCNICAS E SIMILARES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.