EMENTA: VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA COMUNIDADE DE BASTIÕES.

EMENTA: ESTABELECE CRITÉRIOS E RESTRIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIO.

EMENTA: MANIFESTA APOIO ÀS INICIATIVAS LEGISLATIVAS E MOVIMENTOS SOCIAIS QUE DEFENDEM O FIM DA FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1.

QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA CRITÉRIOS E RESTRIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIO.

QUE INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA E CRIMES DE FEMINÍCIDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA NAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO QUE SE INICIA DEFRONTE AO COMÉRCIO DO SENHOR VIEIRA E, FINALIZA NA RUA DONA MARIA CABRAL NO BAIRRO ESPETOS, NESTE MUNICÍPIO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE CARREGADORES ELÉTRICOS PARA VEÍCULOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.

QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: CASA DA MULHER MULUNGUENSE JACINTA DE FÁTIMA PRIMO DE ABREU.

QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA ZUIL DIAS BARBOSA.