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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MULUNGUENSE AO SENHOR ANTONILDO NERI LIMA.
Sessão 12/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MULUNGUENSE AO SENHOR ANTONILDO NERI LIMA.
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AO ILUSTRE SR. AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI.
Sessão 12/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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AO ILUSTRE SR. AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI.
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AO ILUSTRE SR. HELÂNIO BRITO.
Sessão 12/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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AO ILUSTRE SR. HELÂNIO BRITO.
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EM REPÚDIO AO DESCASO NA SAÚDE PÚBLICA OCORRIDO NO HOSPITAL JOSÉ PINTO DO CARMO EM BATURITÉ/CEARÁ.
Sessão 12/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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EM REPÚDIO AO DESCASO NA SAÚDE PÚBLICA OCORRIDO NO HOSPITAL JOSÉ PINTO DO CARMO EM BATURITÉ/CEARÁ.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, ASSISTENCIAL E JURÍDICO ÀS SERVIDORS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Sessão 12/2023 - Ordinária
Desaprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, ASSISTENCIAL E JURÍDICO ÀS SERVIDORS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA JOÃO DE DEUS PAULO NETE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E SE FOR MAIS COVENIENTE,ACIONAR A CAGECE POR OFÍCIO PARA A CONCLUSÃO DO BENEFÍCIO.
Sessão 12/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA JOÃO DE DEUS PAULO NETE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E SE FOR MAIS COVENIENTE,ACIONAR A CAGECE POR OFÍCIO PARA A CONCLUSÃO DO BENEFÍCIO.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES, DOAÇÃO E APORTES DE BENS E PARA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023,E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 11/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES, DOAÇÃO E APORTES DE BENS E PARA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023,E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE SEGUE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 11/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE SEGUE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO AGRICULTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Sessão 11/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO AGRICULTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
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INSTITUI POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão 10/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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INSTITUI POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ MILTON NICOLAU RIBEIRO, NUMA EXTENSÃO DE 100,00 METROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão 10/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ MILTON NICOLAU RIBEIRO, NUMA EXTENSÃO DE 100,00 METROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE MONITORES MULTIPARÂMETROS DE SINAIS VITAIS E DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO AO SERVIÇO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão 10/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE MONITORES MULTIPARÂMETROS DE SINAIS VITAIS E DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO AO SERVIÇO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
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QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Votação única
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QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA GALERIA DAS MULHERES VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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CRIA GALERIA DAS MULHERES VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
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QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA JÚLIA ROBERTA SANTOS UCHÔA.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA JÚLIA ROBERTA SANTOS UCHÔA.
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QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA ANA MONICK LEAL VINHAS.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA ANA MONICK LEAL VINHAS.
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QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA MARILEUDA ARAÚJO DA SILVA.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Desaprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA MARILEUDA ARAÚJO DA SILVA.
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA ELIZIANE FERREIRA LOPES FELIPE.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA ELIZIANE FERREIRA LOPES FELIPE.
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| Acessar | ||||||||||
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QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, A REATIVAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DA LOCALIDADE RURAL DE SANTO IZIDRO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, A REATIVAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DA LOCALIDADE RURAL DE SANTO IZIDRO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ.
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VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA AQUISIÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS, SENDO: 01 UNIDADE PARA O ASSENTAMENTO BASTIÕES E, 01 UNIDADE PARA O CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA AQUISIÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS, SENDO: 01 UNIDADE PARA O ASSENTAMENTO BASTIÕES E, 01 UNIDADE PARA O CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
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VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE VILA ZÉ PAULO,LOCALIDADE DE COUROS,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE VILA ZÉ PAULO,LOCALIDADE DE COUROS,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
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VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POPR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA RETIRADA E LIMPEZA DE ENTULHOS PRÓXIMO A CAPELA DE SÃO JOÃO WIANEY NO ASSENTAMENTO BASTIÕES NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POPR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA RETIRADA E LIMPEZA DE ENTULHOS PRÓXIMO A CAPELA DE SÃO JOÃO WIANEY NO ASSENTAMENTO BASTIÕES NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
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QUE TRATA: ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI, E DÁ OOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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QUE TRATA: ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI, E DÁ OOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÇAO DE (01) BRINQUEDOTECA PARA A LOCALIDADE DE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, ATENDENDO 200 (DUZENTAS) FAMÍLIAS.
Sessão 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÇAO DE (01) BRINQUEDOTECA PARA A LOCALIDADE DE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, ATENDENDO 200 (DUZENTAS) FAMÍLIAS.
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA A COMPRA E AQUISIÇÃO DE ESCOVAS DENTAIS PARA DISTRIBUIR PARA TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO REGULARENTE MATRICULADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ATENDENDO O PSE-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.
Sessão 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA A COMPRA E AQUISIÇÃO DE ESCOVAS DENTAIS PARA DISTRIBUIR PARA TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO REGULARENTE MATRICULADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ATENDENDO O PSE-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO PPDER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA ATUAIS, NAS SEGUINTES PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO: PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES(PRAÇA DA MATRIZ);PRAÇA DA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO;PRAÇA DA LOCALIDADE RURAL DE CATOLÉ; PRAÇA DA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO.
Sessão 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO PPDER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA ATUAIS, NAS SEGUINTES PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO: PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES(PRAÇA DA MATRIZ);PRAÇA DA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO;PRAÇA DA LOCALIDADE RURAL DE CATOLÉ; PRAÇA DA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO.
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME VIABILIDADE LEGAL E CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/FINANCEIRAS PARA EXECUTAR CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME VIABILIDADE LEGAL E CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/FINANCEIRAS PARA EXECUTAR CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIDADE LEGAL, PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA,PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,INICIANDO DA LOCALIDADE DE LORENA E, FINALIZANDO NO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Grande Expediente
Fase Votação única
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIDADE LEGAL, PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA,PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,INICIANDO DA LOCALIDADE DE LORENA E, FINALIZANDO NO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
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