DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL PARA PRESERVAÇÃO, ACERVO FIXO MATERIAL DOS TRÊS PODERES: LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA SE INSTALAR TELAS DE PROTEÇÃO E REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA LOCALIDADE COUROS,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

CRIA O PROGRAMA JOVEM VEREADOR (VEREADOR MIRIM), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ,DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS,DA SAÚDE ,TÉCNICAS E SIMILARES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DAS ENFERMEIRAS, DAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM, DAS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASILO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CRIA O "BALCÃO DA CIDADANIA" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 004/2023 DE 28/03/2023, ADEQUA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MULUNGUENSE AO SENHOR ANTONILDO NERI LIMA.

EM REPÚDIO AO DESCASO NA SAÚDE PÚBLICA OCORRIDO NO HOSPITAL JOSÉ PINTO DO CARMO EM BATURITÉ/CEARÁ.

AO ILUSTRE SR. AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI.

AO ILUSTRE SR. HELÂNIO BRITO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, ASSISTENCIAL E JURÍDICO ÀS SERVIDORS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA JOÃO DE DEUS PAULO NETE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E SE FOR MAIS COVENIENTE,ACIONAR A CAGECE POR OFÍCIO PARA A CONCLUSÃO DO BENEFÍCIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES, DOAÇÃO E APORTES DE BENS E PARA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023,E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE SEGUE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO AGRICULTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

INSTITUI POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ MILTON NICOLAU RIBEIRO, NUMA EXTENSÃO DE 100,00 METROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE MONITORES MULTIPARÂMETROS DE SINAIS VITAIS E DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO AO SERVIÇO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA JÚLIA ROBERTA SANTOS UCHÔA.

QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA ANA MONICK LEAL VINHAS.

QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA MARILEUDA ARAÚJO DA SILVA.

CRIA GALERIA DAS MULHERES VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA ELIZIANE FERREIRA LOPES FELIPE.

QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, A REATIVAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DA LOCALIDADE RURAL DE SANTO IZIDRO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ.