REGULAMENTA OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DO PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2016 DE 13/06/2016 QUE CRIA OS SERVIÇOS DE OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011(LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO-LAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2016 DE 13/06/2016 QUE CRIA O CARGO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FAVORÁVELA APROVAÇÃO DO ROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2016 DE 20/05/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE MULUNGU/CE O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 003/2016 DE 15/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS-LDO/2017.

MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE 03(TRÊS) LÂMPADAS NOS POSTES NO ALTO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR FRANCISCO ELIAS LOPES MACIEL.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN OU AO DER-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS SOLICITANDO DAQUELES ÓRGÃOS A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRA MOLAS) NA RODOVIA ESTADUAL CE-065, MAIS PRECISAMENTE NO DISTRITO DE LAMEIRÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, MAIS PRECISAMENTE, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SR. FLÁVIO GOMES BANDEIRA E DE DONA MARIA MORAIS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 003/2016 DE 14/04/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – LDO/2017

COMUNICADO DO BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA DE MULUNGU. SUGERINDO AO PODER PUBLICO MUNICIPAL IMPLANTAR MEDIDAS PARA A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, VISANDO MINIMIZAR OS RISCOS DE INVESTIDAS DE ASSALTOS, ARROMBAMENTOS E SEQUESTROS NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE MULUNGU.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU SOLICITANDO DA MESMA ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DE FORMA URGENTE URGENTÍSSIMA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA FRANCISCO GOIS UCHÔA (AVENIDA PERIMETRAL) COMO TAMBÉM, ESTUDO E VIABILIZAÇÃO PARA SE INSTALAR E/OU FAZER A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO TAMBÉM NAQUELE LOCAL.

REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DO PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI) .

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OFÍCIO N° 129/2016 DE 09/06/2016 ORIUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU QUE ENCAMINHA O R.R.E.O. - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2° BIMESTRE 2016 E; O R.G.F. – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2° SEMESTRE DE 2015, TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2016 DE 05/04/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE BITAR QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2016 DE 05/04/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE BITAR QUE DISPÕE SOBRE A FRASE “DESREPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OFÍCIO N° 004/2016 DE 06/06/2016 ORIUNDO DA IGREJA MINISTÉRIO INTERNACIONAL APÓSTOLICO SHABATH – MIASH DE MULUNGU INFORMANDO SOBRE O DIA QUE ACONTECERÁ A 8ª MARCHA PARA JESUS.

MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM MANIFESTAÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DE MULUNGU (LEGISLATURA: 1977/1982), O SAUDOSO SENHOR JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA, FALECIDO NO DIA: 20(VINTE) DE MAIO DE 2016 AOS 86 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE FORTLAEZA/CEARÁ.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI LEGISLATIVO N° 009/2016 DE 20/05/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS QUE TRATA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA JOÃO BERKMANS MARTINS, DO QUAL ERA CONHECIDO POPULARMENTE POR "BEZIM".

DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA: JOÃO BERKMANS MARTINS, DO QUAL ERA CONHECIDO POPULARMENTE POR "BEZIM".

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, POR PARTE DO COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE PESAR N° 001/2016 DE 19 DE MAIO DE 2016, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL MANIFESTANDO O MAIS PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PREFITO DE MULUNGU/CEARÁ O SENHOR JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA, ADVOGADO, FALECIDO NO DIA: 20(VINTE) DE MAIO DE 2016, AOS 86(OITENTE E SEIS) ANOS DE IDADE EM FORTALEZA/CEARÁ.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 002/2016 DE 12/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIAZAÇÃO DO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

E DA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2016 DE 11/03/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE BITAR, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 002/2016 DE 12/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIAZAÇÃO DO SITE WWW.MULUNGU.CE.GOV.BR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2016 DE 06/05/2016 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU E DEFINE COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU E DEFINE AS COMPETENCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU E DEFINE AS COMPETÊNCIAS, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME COMUNICADO DO TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. COM BASE NOS ARTIGO 31, 70 E 74 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 59 DA LRF-LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E TAMBÉM, NO ARTIGO 47, 48, 49 E 50 DA LEI ORGÂNICA DO TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 005/2016 DE 26/04/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO-COMUNIDADE SANTA LUZIA-LAMEIRÃO/MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO-COMUNIDADE SANTA LUZIA-LAMEIRÃO MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 253/2015 DE 20 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 004/2016 DE 26/04/2016 DSIPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 253/2015 DE 20/05/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PISO SALARIAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.