QUE TRATA: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ADEQUANDO AOS VALORES DO NOVO SALARIO
MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TRATA: FIXA O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, CONTENDO DIA E HORÁRIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.

ALTERAO DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, QUE DISPÕE SOBRE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

QUE ALTERAO DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MULUNGU, QUE DISPÕE SOBRE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MULUNGU, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA DE REMUNERAÇAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

HOMENAGEIA E PARABENIZA O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA POR SEU MANDATO PARLAMENTAR.

HOMENAGEIA E PARABENIZA A VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA POR SEU MANDATO PARLAMENTAR.

HOMENAGEIA E PARABENIZA A VEREDORA KÍLVIA DE PAULA VINHAS POR SEU MANDATO PARLAMENTAR.

HOMENAGEIA E PARABENIZA O VEREADOR ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS POR SEU MANDATO PARLAMENTAR.

CONVOCA OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA UMA SESSÃO SOLENE A SE REALIZAR NO DIA: 16 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 10 HORAS, PARA OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE MULUNGU/CEARÁ.

PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N° 380/2020 DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2024, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MULUNGU - CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ

CONVOCA TODOS OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

CONVOCA TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS DESTA CÂMRA MUNICIPAL PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

CONVOCA TODOS OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

QUE CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MULUNGU NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍSIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 379/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, ADEQUANDO-SE AOS VALORES DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO EXERCÍCIO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS PESADOS, DE CARGA E DESCARGA E TRANSPORTE COLETIVO, ACESSO ÀS ÁREAS CENTRAIS PARA CARGA E DESCARGA E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS PESADOS, DE CARGA E DESCARGA E TRANSPORTE COLETIVO, ACESSO ÀS ÁREAS CENTRAIS PARA CARGA E DESCARGA E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA UMA SESSÃO SOLENE NO DIA: 25 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 09:00, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, PARA A OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADÃS HONORÁRIAS DE MULUNGU.

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 004/2023 DE 28/03/2023, ADEQUA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GALERIA DAS MULHERES VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

QUE ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL,COM CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE BANCADA E ANALISTA JURÍDICO.

QUE TRATA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE BANCADA E;ANALISTA JURÍDICO.

Resolução que reajusta e adequa vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mulungu ao salário mínimo nacional.

RESOLUÇÃO REFERENTE AO CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2022 DE 28/09/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO-CFO DA CÂMARA MUNICIPAL, SE MANIFESTANDO A FAVOR DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROBERT VIANA LEITÃO. E, CONTRA O PARECER PRÉVIO DO TCE N° 0176/2022.

JULGAMENTO FINAL DO PARECER PRÉVIO/TCE N° 0176/2022 DE 24/06/2022, PROCESSO/TCE N° 14233/2019-8 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2022 DE 06/06/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE TERNO/BLAZER POR PARTE DOS VEREADORES E VEREADORAS NAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS-LDO/2023. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS DE ORÇAMENTO.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 002/2022 DE 23/05/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 125/2006 DE 08/12/2006 REF. AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL N° 008/1993 DE 30/06/1993).

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2022 DE 01/02/2022 QUE RATA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022 DE 24/01/2022 QUE TRATA: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2019 DE 18/02/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA VENCIMENTOS, ESTABELECE NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2021 DE 10/05/2021 TRANSFERE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/20212 DE 08/04/2021, QUE CONVOCA OS VEREADORES E VEREADORAS DESTA EDILIDADE PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA: 14/04/2021 ÀS 09:00HS, EM AMBIENTE REMOTO VIRTUAL (ONLINE). DELIBERAÇÃO: LIDO EM SESSÃO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2021 DE 01°/02/2021 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, EXERCÍCIO DE 2021.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021 DE 01°/02/2021 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, EXERCÍCIO DE 2021.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2021 DE 01°/02/2021 QUE INSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA A LEGISLATURA 2021/2024

Se posicionar firmemente em DEFESA da PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL e favorável à manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários e assistenciais, entre as quais se destacam a diferença de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens; carência de 15 anos no exercício da atividade para acesso à aposentadoria; contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a Previdência Social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção; possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte e vinculação dos benefícios previdenciários e Assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2017 DE 08/0502017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, AO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. MODIFICA O ART. 130 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

"ART. 130 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS TERÇAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE ÀS 10:00 HORAS."

"ART. 130 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS QUINTAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE ÀS 09:00 HORAS."

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 130 CAPUT E, 102 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre modificações nos Artigos 130 Caput e; 102 Caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mulungu, e dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, AO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O ARTIGO 102 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

TEXTO ORIGINAL:
"ART. 102 - TODA E QUALQUER PROPOSIÇÃO ESCRITA, PARA CONSTAR NA PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, EXCETO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 88, VIII, IX E X, DEVERÁ SER APRESENTADAS COM 48(QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTECEDENCIA NA SECRETAIRA DA CÂMARA, QUE AS PROTOCOLIZARÁ, NUMERANDO-AS E ENCAMINHANDO-AS AO PRESIDENTE.

NOVA REDAÇÃO:
"ART. 102 - TODA E QUALQUER PROPOSIÇÃO ESCRITA, PARA CONSTAR NA PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, EXCETO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 88, VIII, IX E X, DEVERÁ SER APRESENTADAS COM 24(VINTE E QUATRO) HORAS DE ANTECEDENCIA NA SECRETAIRA DA CÂMARA, QUE AS PROTOCOLIZARÁ, NUMERANDO-AS E ENCAMINHANDO-AS AO PRESIDENTE.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2017 DE 06/03/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, AO 7REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICA O ARTIGO 130 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

TEXTO ORIGINAL:
"ART. 130 - AS SESSÕES SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS QUARTAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE AS 19:00 HORAS."

NOVA REDAÇÃO:
"ART. 130 - AS SESSÕES SERÃO QUINZENAIS DEVENDO OCORRER NAS TERÇAS-FEIRAS, QUINZENALMENTE, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03(TRÊS) HORAS INICIANDO-SE AS 10:00 HORAS DA MANHÃ."

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA A LEGISLATURA 2017/2020 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3° - A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ficará constituída pelos seguintes membros:
PRESIDENTE: ALUIZIO BARROS DIAS-PP
RELATOR: VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO – PMN
MEMBRO/SECRETÁRIO: FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS-PSD.

Art. 4° - A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ficará constituída pelos seguintes membros:
PRESIDENTE: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA – PSD
RELATOR: ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA – PSD.
MEMBRO/SECRETÁRIO: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO-PSD

Art. 5° - A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ficará constituída pelos seguintes membros:
PRESIDENTE: ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA – PSD
RELATOR: ANTÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL – PSD
MEMBRO/SECRETÁRIO: ALUÍZIO BARROS DIAS-PP.

Art. 6° - A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ficará constituída pelos seguintes membros:
PRESIDENTE: RAIMUNDO CARLOS CÉSAR VENANCIO BATISTA-PP
RELATOR: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO – PMN
MEMBRO/SECRETÁRIO: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PSD.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.

ART. 1° - Fica estabelecido o horário de funcionamento e expediente do Poder Legislativo Municipal que se iniciará das 08h00min., e terminará às 14h0min., de Segunda a Sexta-feira, sem interrupção e sem prejuízos às Sessões no horário em que forem realizadas.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÃMARA MUNICPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.

CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE-A NO DIA: 09(NOVE) DE FEVERERIO DE 2017, ÀS 10:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 DE 06/02/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO, QUE TRATA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE MARCOS ANTÔNIO FREITAS MACIEL, EX-PÁROCO DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DE MULUNGU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 001/2017 DE 27/01/2017, RELATIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESA – LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 OBJETIVANDO DOTAR AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2° - A referida Comissão será composta pelos Vereadores:
Presidente: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA – PSD.
Relator: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO – PMN.
Membro: VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO – PHS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 001/2017 RELATIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 (LOA/2017), OBJETIVANDO DOTAR AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURUSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A REFERIDA COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA PELOS VEREADORES:
PRESIDENTE: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA.
RELATOR: FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS ROBERTO.
MEMBRO: VALDECI DE OLIVEIRA PAIXÃO (BETO SERRANO).

CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE FEVEREIRO DE 2017, AS 10:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.


ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 001/2017 DE 27/01/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 286/2016 DE 04/11/2016 - LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001/2017 - PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DESTA CASA DE LEIS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS DE MULUNGU/CE, E NO "SITE OFICIAL" DESTA CÂMARA MUNICIPAL: WWW.CAMARAMULUNGU.CE.GOV.BR, CONFORME DESTACA:

ATA DE POSSE DOS PODERES LEGISLASTIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020.
POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA DIRIGIR OS TRABALHOS LEGISLATIVOS NO BIÊNIO: 2017/2018.
TERMO DE POSSE DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020.

CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 21(VINTE E UM) DE DEZEMBRO DE 2016 AS 18:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 16(DEZESSEIS) DE DEZEMBRO DE 2016, AS 10:00 HORAS NA SEDE DESTA CASA LEGISLATIVA.

CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE-A NO DIA: 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2016 AS 14:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

ORDEM DO DIA: DÁ POSSE AO SENHOR JOSÉ VIEIRA DA SIVA NETO, VICE-PREFEITO NO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, ENQUANTO PERDURAR O AFASTAMENTO CAUTELAR DO SENHOR FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA, TITULAR DO CARGO, CONFORME PROCESSO N° 3987-41.2016.8.06.0131/0 DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

DELIBERAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2016 DE 17/10/2016 QUE TRATA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ A MÉDICA CUBANA DOUTORA MIROLAISI BARALLOBRE MENDOZA.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DO PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DO PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI) .

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU E DEFINE AS COMPETENCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE MULUNGU E DEFINE AS COMPETÊNCIAS, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME COMUNICADO DO TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. COM BASE NOS ARTIGO 31, 70 E 74 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 59 DA LRF-LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E TAMBÉM, NO ARTIGO 47, 48, 49 E 50 DA LEI ORGÂNICA DO TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 002/2014 DE 25/02/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZÇAÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 002/2014 DE 25/02/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL, REAJUSTA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI NA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NNO EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU EXERCÍCIO DE 2016, NAFORMA QUE INDICA.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS, BEM COMO A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO DIA: 19 DE OUTUBRO DE 2015, AS 10 HORAS NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCM FAVORÁVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO-PCG DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE) DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. JOSÉ MANSUETO MARTINS DE SOUZA.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU BEM COMO A POPULAÇÃO DE MULUNGU, PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO DIA: 21 DE JUNHO DE 2015 AS 10 HORAS NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - LDO/2016.

CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES BEM COMO, A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE-A NO DIA: 22(VINTE E DOIS) DE JUNHO DE 2017 AS 10:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 25 DE MARÇO DE 2015 ÀS 10 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 25(VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2015, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA.

A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FICARÁ CONSTITUÍDA DA SEGUINTE FORMA:
PRESIDENTE: LUCIANO FERREIRA DA SILVA.
RELATORA: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA - SUBSTUINDO O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS.
MEMBRO: FRANCISCO UCHÔA MADEIRO.


A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FICARÁ CONSTTIUÍDA DA SEGUINTE FORMA:
PRESIDENTE: LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA. - SUBSTUINDO O VEREADOR JOSÉ DJAMYLSON OLIVEIRA MARTINS.
RELATOR: ANTÔNIO HUGO FREITAS MAGALHÃES.
MEMBRO: ANTGÔNIO MARGELA FAUSTINO VIDAL.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO EXERCÍCIO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, PARA O BIÊNIO 2015/2016.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ REFERENTE AO BIÊNIO 2015/2016.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 27(VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2014
ÀS 17:00 HORAS.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA: 09(NOVE) DE ABRIL DE 2014 ÀS 10:00 HORAS, PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARITICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 17(DEZESSETE) DE JANEIRO DE 2014, AS 09:30 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 14(QUATORZE) DE AGOSTO DE 2013, AS 19:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 08(OITO) DE MAIO DE 2013, AS 19:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 12(DOZE) DE DEZEMBRO DE 2012, AS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO A PESSOAS QUE TENHAM RECONHECIDAMENTE PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR: JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ MANSUETO MARTINS DE SOUZA.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

TORNA PÚBLICO O RGF- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO 1° SEMESTRE DE 2012.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 03(TRÊS) DE ABRIL DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNIICPAL DE MULUNGU.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA: 15(QUINZE) DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 09H00MIN., NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2011 DE 27/10/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2011 DE 28/09/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - LOA/2012.

MODIFICA OS ARTIGOS 6° E 7° DO PROJETO DE LEI N° 058/2011 QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

"ART. 6° - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI N° 4.320/64, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE:
I - ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES.
II- INCORPORAÇÃO DE SUPERÁVIT E/OU SALDO FINANCEIRO DISPONÍVEL DO EXERECÍCIO ANTERIOR, EFETIVAMENTE APURADOS EM BALANÇO;
III - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPRESENTADO PELO TOTAL POSITIVO DAS DIFERENÇAS ACUMULADAS MÊS A MÊS, ENTRE A ARRECADAÇÃO PREVISTA E A REALIZADA."

"ART. 7° - FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO PODER LEGISLATIVO ATRAVÉS DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO RESPECTIVO VALOR".

TORNA PÚBLICO O RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 1° SEMESTRE DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA: 14(QUATORZE) DE ABRIL DE 2011 ÀS 10H30MIN., NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ.

CONVITE AOS VEREADORES E A POPULAÇÃO DE MULUNGU PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA: 12(DOZE) DE ABRIL DE 2011 NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, ÀS 09:00 HORAS EM CUMPRIMENTO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE HABITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU A RESPEITO DAS CONSTRUÇÕES DE CASAS RESIDENCIAIS NO CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

TORNA PÚBLICO O RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO 2°(SEGUNDO) SMESTRE DE 2010.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA: 22 (VINTE E DOIS) DE DEZEMBRO DE 2012, AS 19:00 HORAS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
HOMOLOGAR EM SOLENIDADE, A ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÍFICOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, HONRARIA CONCEDIDA AOS ILUSTRES SENHORES: DEPUTADO ESTADUAL MOÉSIO LOIOLA; DOUTOR ERNANIS XIMENES RODRIGUES; DOUTOR JOSÉ AIRTON LINO BASTOS.
E REINAUGURAÇÃO DO PLENÁRIO VEREADOR FRANCISCO UBIRAJARA ARÁUJO BEZERRA DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

FICA TRANSFERIDA DO DIA: 08(OITO) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO PARA O DIA: 09(NOVE) DE DEZEMBRO DE 2010 BEM COMO, O HORÁRIO DE 19:00 HORAS PARA AS 09:30 HORAS, A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA CONFORME O CALENDÁRIO OFICIAL DE SESSÕES.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA 03(TRÊS) DE DEZEMBRO DE 2010 AS 19:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA 06(SEIS) DE NOVEMBRO DE 2010.

CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE DE VEREADOR SR. ANTONIO JOSÉ MARTINS (FREI MARTTINS), DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, PELA COLIGAÇÃO PROPORCIONAL PR/PSDB/PRP/PV/PT, PARA INVESTIDURA NO CARGO DE VEREADOR MUNICIPAL EM VIRTUDE DE VAGA ABERTA NO DIA 03(TRÊS) DE SETEMBRO DE 2010, PELO FALECIMENTO DO VEREADOR TITULAR SR. ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA.

A CERIMÔNIA DE POSSE OCORRERÁ EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA: 29(VINTE E NOVE) DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 19:00 HORAS.

ALTERA A DATA, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTE EDILIDADE, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16(DEZESSEIS) DE SETEMBRO DE 2010 PARA O DIA 22(VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2010, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS RELIGIOSOS ALUSIVOS A NOSSA SENHORA DAS DORES, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA: 15(QUINZE) DE SETEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR DE ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 03(TRÊS) DE SETEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR DO SENHOR ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU NO DIA 26(VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2010 AS 17:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

TORNA PÚBLICO O RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO 2°(SEGUNDO) SMESTRE DE 2009.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU/CE, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA: 11(ONZE) DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS.

PROPOSTA DE MENDA MODIFICATIVA N° 002/2009 DE 07/12/2009, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE MODIFICA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 162 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICPAIS E O ARTIGO LEI MUNICIPAL N° 125/2006 DE 08/12/2006.

ART.162......................................................................................................................................................................................................................
I..................................................................................................................................................................................................................................
II.................................................................................................................................................................................................................................
PARÁGRAFO 1° .........................................................................................................................................................................................................

"PARÁGRAFO 2° - SERÁ PERMITIDO O FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA ATÉ AS 23:00 HORAS OS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: FARMÁCIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, TRAILLERS E CONGÊNERES, FICANDO AINDA ESTIPULADO O HORÁRIO DE 24:00 HORAS, NOS PERÍODOS DE FESTEJOS DE FINAIS DE ANO, FESTEJOS RELIGIOSOS E EVENTOS DE MODO GERAL."

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO A PESSOAS QUE TENHAM RECONHECIDAMENTE PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO-DEPUTADO ESTADUAL. VEREADOR AUTOR: FRANCISCO LOPES SAMPAIO(CARLIN DA MACIÇO).

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS PARA COMPARECEREM A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, NO DIA: 30(TRINTA) DE OUTUBRO DE 2009 AS 16:00, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, SITO A PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES N° 63, CENTRO, MULUNGU/CE, NO DIA 30(TRINTA) DE OUTUBRO DE 2009, AS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 14.800,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO A PESSOAS QUE TENHAM RECONHECIDAMENTE PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO DE MULUNGU. TÍTULO CONCEDIDO AO ILUSTRE SENHOR: MANOEL CLODOMAR ARAÚJO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU. O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 23.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

TORNA PÚBLICO O RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, REFERENTE AO 1° (PRIMEIRO) SEMESTRE DE 2009.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM A SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-SINDSEP, SITUADO A RUA PADRE PEDQUITO N° 107, CENTRO, MULUNGU/CE, NO DIA: 29(VINTE E NOVE DE JULHO DE 2009, AS 15:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE ACORDO AINDA, COM O ARTIGO 124 EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU. O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 20.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 8.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007(DOIS MIL E SETE) DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE.

DECRETA APROVADO O PARECER PRÉVIO DO TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N° 28/2009 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICPAL DE MULUNGU/CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 DE RESPONSABILIDADDE DO EX-PREFEITO FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE. FICANDO AS REFERIDAS CONTAS DESAPROVADAS.

FAZ SABER QUE NO DIA: 21(VINTE E UM) DE MAIO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, À PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES N° 63, CENTRO, MULUNGU/CE, OCORRERÁ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA JULGAMENTO FINAL DO PARECER PRÉVIO DO TCM-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2007(DOIS MIL E SETE) DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 19.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ NO VALOR DE R$: 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 15.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 15.00,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 15.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DECRETA EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCM- TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N° 210/08 FAVORÁVEL A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE. VOTADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA: 04 DE FEVERERIO DE 2009.

FAZ SABER QUE NO DIA 04(QUATRO) DE FEVEREIRO DE 2009, AS 9:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU,SITO A PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES N° 63, CENTRO, MULUNGU/CE, OCORRERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA JULGAMENTO DO PARECER PRÉVIO DO TCM-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO EXERCÍCIO DE 2006(DOIS MIL E SEIS), DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SR. FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, NO DIA 15(QUINZE) DE JANEIRO DE 2009 AS 08:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS A COMPARECEREM NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, SITO A PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES N° 63, CENTRO, MULUNGU/CE, NO DIA 14(QUATORZE) DE JANEIRO DE 2009, AS 9:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2009 DE 14/01/2009, QUE TRATA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1° - O PREFEITO MUNICIPAL PERCEBERÁ EM PARCELA ÚNICA, UM SUBSÍDIO MENSAL NO VALOR DE R$: 3.000,00.
ART. 2° - O VICE-PREFEITO MUNICIPAL PERCEBERÁ EM PARCELA ÚNICA, UM SUBSÍDIO MENSAL NO VALOR DE R$: 2.000,00.
ART. 3° - OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PERCEBERÃO EM PARCELA ÚNICA, UM SUBSÍDIO MENSAL NO VALOR DE R$: 1.200,00.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARA A LEGISLATURA 2001/2004.

FICA DECRETADO, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM, N° 210/08, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU/CEARÁ DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE, VOTADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA: 04 |(QUATRO) DE FEVEREIRO DE 2009, QUE APROVOU O REFERIDO PARECER.

CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMARÁ E ADJACÊNCIAS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMARÁ E ADJACÊNCIAS, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO JURÍDICO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.

CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FICAM CRIADO A TÍTULOS DE CARGOS EM COMISSÃO, OS CARGOS ABAIXO:
I - ASSESSOR JURÍDICO - CC-I - 01 VAGA;
II - CHEFE DE GABINETE - CC-II - 01 VAGA;
III - SECRETÁRIO - CCII- 01 VAGA;
IV - AUXILIAR DE CONTABILIDADE - CC-II -01 VAGA;
V - RELAÇÕES PÚBLICAS CC-II - 01 VAGA;
VI - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CC-III - 03 VAGAS.